Licença ambiental para postos de combustíveis: requisitos e etapas
Para que um posto de gasolina possa operar legalmente, é necessário obter as licenças ambientais necessárias, que são exigidas pelo órgão governamental competente. Essas licenças garantem que a obra foi realizada seguindo as exigências técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de atender a todos os requisitos prescritos em resoluções e portarias pertinentes ao perfil do empreendimento.
Atividades que devem ser licenciadas e tipos de licença
As atividades que requerem licença ambiental são: construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição, instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída, instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição. As licenças são estabelecidas da seguinte forma: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Licença Prévia (LP)
A Licença Prévia é emitida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e execução, atestando a viabilidade ambiental e definindo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação. A obtenção da LP é um importante passo no processo de licenciamento ambiental de postos de gasolina e deve ser cumprida antes de iniciar as atividades do empreendimento.
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Licença Ambiental Prévia
Projeto para posto de combustível: o que é preciso saber para obter a licença prévia
Para obter a Licença Prévia (LP), primeiro passo para a instalação de um posto de combustível, é necessário elaborar um projeto que contemple todas as informações pertinentes ao processo. É importante realizar um levantamento global e do impacto ambiental no entorno do empreendimento, com um croqui que indique as ruas, construções, rios e lagos que possam ter relevância sob o ponto de vista ambiental.
A planta baixa para o posto de combustível deve conter a localização atual e a projetada dos tanques, tubulações, unidades de abastecimento, sistema de filtragem, compressores, box de lavagem e troca de óleo, área de armazenagem e sanitários.
Renovação da licença ambiental para postos de combustíveis
A licença ambiental é válida desde que o estabelecimento atenda aos requisitos quanto à operação e manutenção dos equipamentos instalados. O prazo estabelecido é de 5 anos para os estabelecimentos que instalaram equipamentos conforme os procedimentos estabelecidos. É importante renovar a licença quando necessário e atender todas as exigências para não correr o risco de sofrer penalidades jurídicas e ambientais.
Procedimentos necessários para solicitar a licença prévia
Para solicitar a LP, é preciso elaborar o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) em PDF, com informações cadastrais do empreendimento, características gerais, comércio e serviços agregados, características da região vizinha e entrega do memorial.
É necessário apresentar uma planta ou croqui de localização destacando cursos d’água, tipos de vegetação, uso predominante do solo, localização de hospitais, escolas, indústrias, poços de abastecimento, linhas de metrô e sistema viário, indicando o norte geográfico e uma faixa de 200m a partir do perímetro do empreendimento. Também é necessário apresentar planta baixa com a localização atual e projetada dos tanques e tubulações, sistema de drenagem, bacias de contenção, box de lavagem, entre outros.
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Análise do Impacto Ambiental
Antes de elaborar qualquer projeto para obtenção de licença ambiental, é preciso realizar um levantamento das informações do entorno do empreendimento. Essa análise pode ser feita tanto via Google Earth quanto in loco, buscando informações sobre o raio de 200 metros ao redor do estabelecimento, como construções, rios, lagos e outras informações que possam ser relevantes sob o ponto de vista ambiental.
Elaboração do Projeto/Layout
Após o levantamento e análise do impacto ambiental, é hora de elaborar o projeto/layout para obtenção da licença prévia. Nesse projeto, devem ser contempladas informações pertinentes ao processo, como os tanques de combustíveis subterrâneos ou não, bombas de combustíveis e a cobertura da pista de abastecimento.
Documentos Necessários para Solicitação da Licença
Para solicitar a licença ambiental, é necessário elaborar uma série de documentos, como o MCE de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis, a planta ou croqui de localização, a planta baixa do empreendimento e a planta do sistema de drenagem. Esses documentos são fundamentais para garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas ambientais exigidas pelo órgão competente, todo o procedimento deve seguir roteiro de aprovação da CETESB.
- Análise global e levantamento do impacto ambiental no entorno do empreendimento:
Para o licenciamento ambiental do posto é feito um levantamento via Google Earth e in loco, buscando informações relativas ao entorno em um raio de 200m, feito um croqui indicando as ruas, construções no entorno, rios, lagos e demais detalhes que tenham relevância sob o ponto de vista ambiental.
- Elaboração de projeto/layout contemplando todas as informações pertinentes ao processo:
O projeto a ser elaborado para a obtenção da licença prévia, deve conter os tanques de combustíveis subterrâneos ou não, bombas de combustíveis, cobertura da pista de abastecimento.
Para solicitação ao orgão ambiental é necessário que se elaborem os documentos abaixo:
- MCE de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis – Memorial de Caracterização do Empreendimento, em PDF contendo:
Para o licenciamento ambiental do posto é necessário inserir “Informações Cadastrais do Empreendimento”, composto pelos sub-itens “Tipo do Empreendimento”, “Identificação do Responsável”, “Pessoas de Contato”, “Distribuidora e/ou Fornecedora”, “Características Gerais”, “Comércio e Serviços Agregados ao Empreendimento”, “Características da Região Vizinha ao Empreendimento” e “Entrega de Memorial”.
- Planta ou croqui de localização;
Para o licenciamento ambiental do posto é necessário elaborar a planta baixa para o posto, destacando os cursos d’água, os tipos de vegetação presentes, o uso predominante do solo, a localização de hospitais, escolas, indústrias, poços de abastecimento (segundo registros do DAEE e concessionárias de abastecimento público), linhas de metrô e sistema viário. Indicar o norte geográfico e considerar uma faixa de 200 m a partir do perímetro do empreendimento para as indicações solicitadas.
- Planta baixa para posto de gasolina
Para o licenciamento ambiental do posto é necessário elaborar na escala 1:100 ou 1:200 e contendo a localização atual e a localização projetada dos tanques, tubulações (de descarga, de abastecimento e de exaustão de vapores), unidades de abastecimento (bombas), sistema de filtragem de diesel (quando for o caso), projeção da cobertura da área de abastecimento, bacias de contenção (para tanques aéreos), compressores para sistemas de gás natural veicular (GNV), compressores de ar, box de lavagem, box de troca de óleo e lubrificação, área de armazenagem ou tanque de armazenamento de óleo queimado, depósitos, escritórios e sanitários.
- Planta do sistema de drenagem
Para o licenciamento ambiental do posto a planta do sistema de drenagem para as águas pluviais e para as águas contaminadas das áreas de Descarga, abastecimento, lavagem e lubrificação, contendo sua localização, inclinação e sentido de escoamento, indicação das áreas de escoamento, declividade e material dos pisos. Essa planta deve conter o detalhamento do sistema de coleta, tratamento e destinação dos efluentes líquidos.
