Licenciamento ambiental para postos revendedores de combustíveis
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis é em linhas gerais, a certificação por parte da CETESB órgão fiscalizador responsável no estado de São Paulo que o empreendimento está apto a funcionar atendendo a legislação ambiental sob o ponto de vista da proteção ao meio ambiente.
O posto de combustível é em sua atividade um potencial poluidor, portanto em São Paulo deve atender os requisitos técnicos e normativos estabelecidos pela CETESB. Os requisitos para se construir um posto de combustível tem o objetivo de armazenar o combustível e fazer a revenda fracionada sem contaminar o solo e as águas.
Para que se cumpra isso corretamente, é necessário que, sejam instalados equipamentos específicos que vão garantira a retenção dos produtos e o aviso por meio de sonoros em caso de vazamento. Ao longo do tempo as normas e os materiais foram se aprimorando para que atendesse estas necessidades com durabilidade.
Qual é a legislação para Postos de Combustíveis ?
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis deve ser realizado seguindo as diretrizes da Resolução Conama nº 273/2000, alterada pelas Resoluções Conama 276/01 e 31/02, na Resolução SMA nº 05/01 e no Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas alterações, sendo aplicável às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos automotivos derivados de petróleo, álcool carburante e gás natural veicular. As empresas com unidades de abastecimento próprio com os produtos acima mencionados também são abrangidas por este procedimento.
Para aprovação de projeto, construção e operação de um posto de combustível no estado de São Paulo o empreendedor deve solicitar a autorização a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o orgão ambiental estabelece os requisitos e os procedimentos de licenciamento ambiental para postos de combustíveis.
A CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.
O empreendedor interessado em abrir um posto de combustível deve buscar orientações com empresas de engenharia especializados em licenciamento ambiental e construção de postos, pois são processos específicos que possuem particularidades e uma visão multidisciplinar.
Benefícios em contratar a Ferrari Soluções em Engenharia:
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (CETESB)
Licenciamos o Posto Revendedor, Garagem de Ônibus, Transportadoras, Oficinas Mecânicas, Empresas junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, elaboramos todos os documentos necessários.
Atendemos a normas exigidas pelos órgãos ambientais competentes, tais como CETESB e CONAMA.
Além de acatar as portarias do Inmetro Portaria nº 109, que é fundamentada na resolução 273 do CONAMA e normas da Associação de Normas Brasileiras Técnicas ABNT.
Consultoria e assessoria técnica para Postos de Gasolina obterem o licenciamento junto a CETESB.
Assessoria técnica para a elaboração e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até emissão das licenças:
Fornecemos os documentos necessários ao licenciamento ambiental como:
- Projeto de Instalação de Tanques e Bombas ( Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC);
- Projeto de Remoção de Tanques;
- Projeto do Sistema de Drenagem Oleósa;
- Projeto do Sistema de Monitoramento;
- ART-[Anotação de responsabilidade técnica] Responsabilidade Técnica sobre a autoria dos projetos ;
- MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento;
PROJETOS TÉCNICOS
Projeto de Instalação de Tanques e Bombas ( Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC )
Nós elaboramos projetos técnicos com o dimensionamento dos equipamentos, segundo a legislação e normatização vigente, para instalação de tanques e bombas, formando assim o sistema de instalação de abastecimento subterrâneo de combustível (SASC).
Atendendo assim a demanda do mercado de postos revendedores de combustíveis, garagem de ônibus, industrias, oficinas, etc.
Este projeto deve contemplar todos os equipamentos a serem instalados, informando com precisão a descrição do tipo de equipamento, quais as suas características, dimensões, tipo de material e a sua normatização.
Deve contemplar a localização dos equipamentos, a norma de execução de instalação, tudo de forma clara e objetiva.
Os tanques devem ser fabricados de acordo com a NBR – 13785 – ABNT, este tanque deve possuir tecnologia de ponta nos tipos monitoráveis.
Equipamentos utilizados:
- Tanques de aço carbono revestido com fibra de vidro, dotado de sistema de monitoramento, conforme NBR 13785;
- Caixas de contenção para tanques e bombas (sump);
- Tubulação flexivel em PEAD e aço inoxidável;
- Válvula anti-transbordamento;
Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO)
O sistema de drenagem oleósa visa a contenção de óleo, graxas e de que outros produtos oriundos da pista de abastecimento de veículos, lavagem de carros e trocas de óleo contaminem água.
O projeto deve proteger toda a área onde estes contaminantes são passíveis de ocasionar a contaminação do solo.
Todas as fontes potencialmente poluidoras, tais como, postos revendedores de combustíveis, oficinas mecânicas, trocas de óleo, lava-rápido, locais de abastecimento de veículos, lava-peças, entre outros, devem conter os residuos remanescentes destas atividades que lidam com óleos, graxas e outros contaminantes, afim de que o mesmo não entre em contato com o solo, ou córregos, rios e lagos. Os projetos técnicos devem prever esta contenção.
Neste projeto os equipamentos mas utilizados são:
- Caixa SAO (Separadora de Água e Óleo);
- Caixa Pré Filtro;
- Caixa de coleta de Óleo;
- Canaletas de aço circundado todo o perímetro da área exposta;
Projeto do Sistema de Monitoramento de Vazamento.
O sistema de monitoramento ambiental para os tanques de armazenamento, bombas de abastecimento e unidades de filtro tem como objetivo monitorar por meio de sensores estrategicamente instalados em locais com potencial de contaminação, a fim de alertar com sinal sonoro e registrar a ocorrência um vazamento.
O projeto deste sistema de monitoramento deve contemplar sensores nos seguintes locais:
Tanques de armazenamento subterrâneo:
- Os tanques são de parede dupla, são feitos em aço carbono revestido por uma fibra de vidro, o ponto entre a chapa de aço do tanque e a fibra é denominado de interstício, nos tanques existe um tubo de monitoramento que liga a parte superior (acesso pela pista de abastecimento) e na outra ponta vai de forma transversal até o fundo do tanque conectado a fibra de vidro;
- Em caso de vazamento do combustível da chapa de aço, ele terá contato com a fibra de vidro, chegando até o tubo como sensor de monitoramento, disparando assim o alarme sonoro;
Unidades de abastecimento (bombas de abastecimento)
- Deve-se instalar um sensor de monitoramento dentro das câmaras de contenção (“sumps”), em caso de vazamento ele também sinaliza indicando qual bomba está com problema;
Unidades de filtragem:
- Deve-se instalar um sensor de monitoramento dentro das câmaras de contenção (“sumps”), em caso de vazamento ele também sinaliza indicando qual filtro de diesel está com problema;
Pavimentação
O piso da pista de abastecimento deve ser constituído de uma série de elementos que minimizar os riscos de contaminação do solo em caso de queda de combustível durante a operação do posto revendedor e ao mesmo tempo deve possuir características de resistência ao alto tráfego. Deve ainda possuir inclinação suficiente para canaletas, formando um sistema de drenagem, direcionando os contaminantes, como, combustíveis (gasolina, etanos, diesel) e óleos lubrificantes para caixa separadora de água e óleo.
Desta forma o piso da pista de abastecimento é feito em concreto armado com espessuras e resistências mínimas definidas em normas ABNT.
