Licenciamento ambiental para postos revendedores de combustíveis
Licenciamento Ambiental para Postos de Combustíveis
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis é, em linhas gerais, a certificação por parte da CETESB, órgão fiscalizador responsável no estado de São Paulo, de que o empreendimento está apto a funcionar atendendo à legislação ambiental sob o ponto de vista da proteção ao meio ambiente.
O posto de combustível é, em sua atividade, um potencial poluidor. Portanto, em São Paulo, deve atender aos requisitos técnicos e normativos estabelecidos pela CETESB. Os requisitos para se construir um posto de combustível têm o objetivo de armazenar o combustível e fazer a revenda fracionada sem contaminar o solo e as águas.
Para que isso seja cumprido corretamente, é necessário instalar equipamentos específicos que garantam a retenção dos produtos e o aviso por meio de alarmes sonoros em caso de vazamento. Ao longo do tempo, as normas e os materiais foram se aprimorando para atender essas necessidades com durabilidade.
Benefícios do Licenciamento Ambiental com a Ferrari Soluções em Engenharia
A Ferrari Soluções em Engenharia possui mais de 20 anos de experiência no setor, oferecendo um serviço completo e especializado para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Contratar nossos serviços traz inúmeros benefícios, incluindo a garantia de conformidade com as rigorosas normas da CETESB, economia de tempo e dinheiro, e a segurança de saber que seu empreendimento está protegido contra possíveis danos ambientais. Além disso, nossa equipe multidisciplinar está preparada para fornecer todo o suporte técnico necessário, desde a elaboração dos projetos até o acompanhamento do processo de licenciamento, garantindo um serviço eficiente e de alta qualidade.
Qual é a legislação para Postos de Combustíveis ?
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis deve ser realizado seguindo as diretrizes da Resolução Conama nº 273/2000, alterada pelas Resoluções Conama 276/01 e 31/02, na Resolução SMA nº 05/01 e no Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas alterações, sendo aplicável às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos automotivos derivados de petróleo, álcool carburante e gás natural veicular. As empresas com unidades de abastecimento próprio com os produtos acima mencionados também são abrangidas por este procedimento.
Para aprovação de projeto, construção e operação de um posto de combustível no estado de São Paulo o empreendedor deve solicitar a autorização a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o orgão ambiental estabelece os requisitos e os procedimentos de licenciamento ambiental para postos de combustíveis.
A CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.
O empreendedor interessado em abrir um posto de combustível deve buscar orientações com empresas de engenharia especializados em licenciamento ambiental e construção de postos, pois são processos específicos que possuem particularidades e uma visão multidisciplinar.
Benefícios em contratar a Ferrari Soluções em Engenharia:
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (CETESB)
Consultoria e Assessoria Técnica para Licenciamento Ambiental
Licenciamos o Posto Revendedor, Garagem de Ônibus, Transportadoras, Oficinas Mecânicas e Empresas junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, elaborando todos os documentos necessários.
Atendemos às normas exigidas pelos órgãos ambientais competentes, tais como CETESB e CONAMA. Além disso, seguimos as portarias do Inmetro, como a Portaria nº 109, que é fundamentada na Resolução 273 do CONAMA, e as normas da Associação de Normas Brasileiras Técnicas ABNT.
Consultoria e assessoria técnica para Postos de Gasolina obterem o licenciamento junto à CETESB. Nossa assessoria técnica inclui a elaboração e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até a emissão das licenças:
- Licença Prévia (LP)A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. Esta licença aprova a localização e o conceito do projeto, garantindo que ele esteja em conformidade com as diretrizes ambientais antes de qualquer obra ser iniciada. A LP analisa os possíveis impactos ambientais do empreendimento e propõe medidas mitigadoras para garantir a sustentabilidade do projeto.
- Licença de Instalação (LI)A Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação da Licença Prévia e permite o início das obras de construção do posto de combustível. Esta licença assegura que todos os requisitos técnicos e ambientais sejam cumpridos durante a fase de instalação. A LI inclui a aprovação de projetos técnicos detalhados, como o Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), sistemas de drenagem oleosa e sistemas de monitoramento ambiental.
- Licença de Operação (LO)A Licença de Operação (LO) é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e é emitida após a conclusão das obras e a verificação de que todas as instalações estão em conformidade com as normas ambientais. A LO autoriza o funcionamento do posto de combustível, garantindo que todas as medidas de controle ambiental foram implementadas corretamente. Esta licença também prevê o monitoramento contínuo das operações para assegurar a proteção do meio ambiente.
Fornecemos os documentos necessários ao licenciamento ambiental como:
- Projeto de Instalação de Tanques e Bombas (Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC):
O Projeto de Instalação de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível e Bombas é fundamental para a construção de um posto de combustível. Ele detalha o dimensionamento dos equipamentos, a localização exata dos tanques e bombas, e as especificações técnicas conforme a legislação vigente. Este projeto garante que o sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC) seja instalado corretamente, prevenindo vazamentos e contaminações ambientais.
- Projeto de Remoção de Tanques:
O Projeto de Remoção de Tanques é necessário quando um posto de combustível precisa desativar tanques de armazenamento antigos. Este documento inclui os procedimentos para a remoção segura dos tanques, minimizando o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. Além disso, o projeto prevê o descarte adequado dos tanques retirados, em conformidade com as normas ambientais.
- Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa:
O Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa visa a implementação de um sistema eficiente para captar e tratar águas contaminadas com óleos e graxas. Este sistema é essencial para evitar que os contaminantes provenientes da lavagem de veículos e da área de abastecimento poluam o solo e os recursos hídricos. O projeto deve especificar equipamentos como caixas separadoras de água e óleo e canaletas de drenagem.
- Projeto do Sistema de Monitoramento:
O Projeto do Sistema de Monitoramento é crucial para a detecção precoce de vazamentos e falhas no sistema de armazenamento e abastecimento de combustíveis. Este projeto detalha a instalação de sensores de monitoramento em tanques, bombas e unidades de filtragem, que alertam para a presença de vazamentos por meio de alarmes sonoros. A implementação desse sistema é vital para garantir a segurança operacional e a proteção ambiental.
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica:
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que atribui a responsabilidade técnica de um projeto a um profissional habilitado. Este documento é obrigatório e assegura que os projetos técnicos foram elaborados e serão executados por engenheiros ou arquitetos registrados no conselho profissional competente. A ART garante a conformidade dos projetos com as normas técnicas e regulamentações vigentes.
- MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento:
O Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) é um documento detalhado que descreve todas as características do posto de combustível, incluindo a localização, o tipo de atividade, os processos envolvidos e os impactos ambientais potenciais. O MCE é essencial para a avaliação do impacto ambiental do empreendimento e para a obtenção das licenças ambientais necessárias. Este documento demonstra o compromisso do empreendedor com a gestão ambiental responsável.
PROJETOS TÉCNICOS
Projeto de Instalação de Tanques e Bombas ( Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC )
Nós elaboramos projetos técnicos detalhados para a instalação de tanques e bombas, em conformidade com a legislação e normas vigentes, formando assim o Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis (SASC).Atendemos às demandas de postos revendedores de combustíveis, garagens de ônibus, indústrias, oficinas e outros estabelecimentos. Este projeto inclui a descrição precisa dos equipamentos a serem instalados, especificando suas características, dimensões, tipos de materiais e normatizações. Ele também define a localização dos equipamentos e as normas de execução da instalação, tudo de forma clara e objetiva.
Os tanques devem ser fabricados de acordo com a NBR 13785 da ABNT e equipados com tecnologia de ponta para monitoramento. Equipamentos utilizados incluem:
- Tanques de aço carbono revestidos com fibra de vidro: Esses tanques são projetados para oferecer durabilidade e segurança. O revestimento de fibra de vidro ajuda a prevenir a corrosão e vazamentos, garantindo a integridade estrutural do tanque conforme a NBR 13785.
- Caixas de contenção para tanques e bombas (sump): As caixas de contenção são essenciais para capturar eventuais vazamentos de combustíveis, evitando a contaminação do solo e das águas subterrâneas. Elas proporcionam uma camada adicional de segurança ao sistema.
- Tubulação flexível em PEAD e aço inoxidável: A tubulação flexível permite uma instalação mais fácil e adaptável, além de oferecer resistência à corrosão e durabilidade. O uso de materiais como PEAD (Polietileno de Alta Densidade) e aço inoxidável garante a segurança e eficiência do sistema de abastecimento.
- Válvulas anti-transbordamento: Essas válvulas são projetadas para prevenir o transbordamento de combustíveis durante o processo de abastecimento. Elas ajudam a evitar derramamentos acidentais, protegendo o meio ambiente e garantindo a segurança das operações.
Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO)
O sistema de drenagem oleósa visa a contenção de óleo, graxas e de que outros produtos oriundos da pista de abastecimento de veículos, lavagem de carros e trocas de óleo contaminem água.
O projeto deve proteger toda a área onde estes contaminantes são passíveis de ocasionar a contaminação do solo.
Todas as fontes potencialmente poluidoras, tais como, postos revendedores de combustíveis, oficinas mecânicas, trocas de óleo, lava-rápido, locais de abastecimento de veículos, lava-peças, entre outros, devem conter os residuos remanescentes destas atividades que lidam com óleos, graxas e outros contaminantes, afim de que o mesmo não entre em contato com o solo, ou córregos, rios e lagos. Os projetos técnicos devem prever esta contenção.
Neste projeto os equipamentos mas utilizados são:
- Caixa SAO (Separadora de Água e Óleo);
- Caixa Pré Filtro;
- Caixa de coleta de Óleo;
- Canaletas de aço circundado todo o perímetro da área exposta;
Projeto do Sistema de Monitoramento de Vazamento.
O sistema de monitoramento ambiental para os tanques de armazenamento, bombas de abastecimento e unidades de filtro tem como objetivo monitorar por meio de sensores estrategicamente instalados em locais com potencial de contaminação, a fim de alertar com sinal sonoro e registrar a ocorrência um vazamento.
O projeto deste sistema de monitoramento deve contemplar sensores nos seguintes locais:
Tanques de armazenamento subterrâneo:
- Os tanques de armazenamento subterrâneo para postos de combustíveis são de parede dupla, são feitos em aço carbono revestido por uma fibra de vidro, o ponto entre a chapa de aço do tanque e a fibra é denominado de interstício, nos tanques existe um tubo de monitoramento que liga a parte superior (acesso pela pista de abastecimento) e na outra ponta vai de forma transversal até o fundo do tanque conectado a fibra de vidro;
- Em caso de vazamento do combustível da chapa de aço, ele terá contato com a fibra de vidro, chegando até o tubo como sensor de monitoramento, disparando assim o alarme sonoro;
Unidades de abastecimento (bombas de abastecimento)
- Deve-se instalar um sensor de monitoramento dentro das câmaras de contenção (“sumps”), em caso de vazamento ele também sinaliza indicando qual bomba está com problema;
Unidades de filtragem:
- Deve-se instalar um sensor de monitoramento dentro das câmaras de contenção (“sumps”), em caso de vazamento ele também sinaliza indicando qual filtro de diesel está com problema;
Pavimentação
O piso da pista de abastecimento deve ser projetado com diversos elementos que minimizem os riscos de contaminação do solo em caso de derramamento de combustível durante a operação do posto revendedor. Além disso, o piso precisa ter características que suportem o alto tráfego de veículos. É essencial que o piso tenha uma inclinação adequada para canaletas, formando um sistema de drenagem que direcione os contaminantes, como gasolina, etanol, diesel e óleos lubrificantes, para uma caixa separadora de água e óleo.
Para atender a essas exigências, o piso da pista de abastecimento é construído em concreto armado, com espessuras e resistências mínimas definidas pelas normas da ABNT. Esse material oferece a durabilidade e a resistência necessárias para garantir a segurança e a eficiência do posto de combustível.
FAQ – Perguntas frequentes sobre Licenciamento Ambiental para Postos de Combustíveis
- O que é o licenciamento ambiental para postos de combustíveis?
- Quais são os principais requisitos para obter o licenciamento ambiental de um posto de combustível?
- Quais leis e normas regulam o licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
- Qual é o papel da CETESB no licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
- Quais são as etapas do licenciamento ambiental de um posto de combustível?
- Quais documentos são necessários para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
- Qual é a importância de contratar uma empresa especializada em licenciamento ambiental?
- Como garantir a conformidade com as licenças ambientais durante a operação de um posto de combustível?
- Quais são os benefícios de um bom sistema de drenagem oleosa no posto de combustível?
- Quais são os desafios comuns enfrentados no licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
O que é o licenciamento ambiental para postos de combustíveis?
O licenciamento ambiental para postos de combustíveis é o processo pelo qual a CETESB certifica que um posto está apto a operar conforme a legislação ambiental. Este licenciamento é crucial para garantir que o posto de combustível não cause contaminação do solo e das águas devido à sua operação. O processo envolve a instalação de equipamentos específicos que ajudam na retenção dos produtos e no aviso de vazamentos. Com o tempo, as normas e os materiais usados na construção de postos de combustíveis evoluíram para atender essas necessidades de forma mais eficaz e duradoura.
Quais são os principais requisitos para obter o licenciamento ambiental de um posto de combustível?
Os principais requisitos para obter o licenciamento ambiental de um posto de combustível incluem a conformidade com a Resolução Conama nº 273/2000, além das Resoluções Conama 276/01 e 31/02, a Resolução SMA nº 05/01, e o Regulamento da Lei 997/76. Esses requisitos abrangem a construção, operação e armazenamento de combustíveis líquidos automotivos derivados de petróleo, álcool carburante e gás natural veicular. A CETESB estabelece os procedimentos para garantir que os postos operem de maneira segura e em conformidade com as normas ambientais.
Quais leis e normas regulam o licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
O licenciamento ambiental de postos de combustíveis é regulamentado por diversas leis e normas. Entre elas estão a Resolução Conama nº 273/2000, que foi alterada pelas Resoluções Conama 276/01 e 31/02, e a Resolução SMA nº 05/01. Além disso, o Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas alterações, também se aplica. Essas normas cobrem atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos automotivos, álcool carburante e gás natural veicular, garantindo que os postos de combustíveis operem de acordo com os padrões ambientais.
Qual é o papel da CETESB no licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, é a agência governamental responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento das atividades que geram poluição no estado de São Paulo. No contexto dos postos de combustíveis, a CETESB estabelece os requisitos e procedimentos para o licenciamento ambiental, garantindo que esses empreendimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. O papel da CETESB é fundamental para assegurar que os postos de combustíveis operem de maneira segura e não causem danos ao meio ambiente.
Quais são as etapas do licenciamento ambiental de um posto de combustível?
O processo de licenciamento ambiental de um posto de combustível inclui várias etapas. Inicialmente, o empreendedor deve obter a Licença Prévia (LP), que aprova a localização e o conceito do projeto. Em seguida, é necessário obter a Licença de Instalação (LI), que permite a construção do posto conforme os requisitos técnicos. Finalmente, a Licença de Operação (LO) é concedida após a verificação de que todas as instalações estão em conformidade com as normas ambientais. Cada uma dessas etapas requer a apresentação de documentos específicos e o cumprimento de diversas exigências estabelecidas pela CETESB.
Quais documentos são necessários para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
Para obter o licenciamento ambiental de um posto de combustíveis, são necessários diversos documentos, incluindo o Projeto de Instalação de Tanques e Bombas, o Projeto de Remoção de Tanques, o Projeto do Sistema de Drenagem Oleosa, o Projeto do Sistema de Monitoramento Ambiental e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Além desses, é preciso apresentar o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE). Esses documentos são essenciais para demonstrar que o posto de combustíveis está em conformidade com as normas técnicas e regulamentares exigidas pelos órgãos ambientais competentes.
Qual é a importância de contratar uma empresa especializada em licenciamento ambiental?
Contratar uma empresa especializada em licenciamento ambiental é fundamental para garantir que todos os procedimentos e requisitos sejam atendidos corretamente. Essas empresas possuem conhecimento técnico e experiência necessária para elaborar os projetos técnicos, acompanhar o processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais e assegurar que o empreendimento esteja em conformidade com as normas vigentes. Isso não só agiliza o processo de licenciamento como também minimiza os riscos de erros e atrasos, economizando tempo e dinheiro para o empreendedor.
Como garantir a conformidade com as licenças ambientais durante a operação de um posto de combustível?
Para garantir a conformidade com as licenças ambientais durante a operação de um posto de combustível, é crucial realizar manutenções regulares e monitoramentos constantes das instalações. Isso inclui a verificação dos sistemas de drenagem oleosa, monitoramento de vazamentos e inspeções periódicas dos tanques de armazenamento. Além disso, é importante manter registros detalhados de todas as atividades de manutenção e monitoramento, bem como garantir que todos os funcionários estejam devidamente treinados para operar de acordo com as normas ambientais.
Quais são os benefícios de um bom sistema de drenagem oleosa no posto de combustível?
Um bom sistema de drenagem oleosa é essencial para evitar a contaminação do solo e da água por óleos e graxas provenientes das operações do posto de combustível. Este sistema deve ser capaz de separar a água dos contaminantes oleosos, garantindo que apenas a água tratada seja liberada no meio ambiente. Os benefícios incluem a proteção do meio ambiente, a conformidade com as normas ambientais e a prevenção de multas e sanções por não conformidade. Além disso, um sistema de drenagem eficiente contribui para a imagem positiva do posto, mostrando um compromisso com a sustentabilidade.
Quais são os desafios comuns enfrentados no licenciamento ambiental de postos de combustíveis?
Os desafios comuns enfrentados no licenciamento ambiental de postos de combustíveis incluem a complexidade dos requisitos legais e técnicos, a necessidade de apresentar uma grande quantidade de documentação e a realização de diversas etapas de aprovação. Além disso, garantir a conformidade com as normas ambientais durante a operação pode ser desafiador, exigindo monitoramento constante e manutenção regular das instalações. Outro desafio é a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos reguladores e a resposta a possíveis mudanças nas regulamentações ambientais.
