Licenciamento Ambiental

O foco do nosso trabalho é a adequação ambiental de postos revendedores varejistas
de derivados do petróleo, discutindo critérios construtivos, quanto às medidas
corretivas e preventivas. Todo empreendimento que seja passível de contaminação
no solo, ar e/ou da água deve ser adequado de forma a garantir a preservação do
meio ambiente, seguindo desta forma os preceitos da lei.

O empreendimento que é possível fonte de poluição deve solicitar ao órgão
ambiental competente, ou a esferas governamentais de seu estado, e/ou município,
a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A
emissão destas licenças fica condicionada a comprovação dos requisitos de
execução de obra e documentação estabelecida em Leis, Resoluções, Portarias, e
Normas Técnicas Brasileiras.

Ao longo dos anos as técnicas construtivas, os equipamentos e a fiscalização dos postos revendedores se aperfeiçoaram culminando na deliberação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 273/2000 de 29 de novembro de 2000 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de janeiro de 2001, em Brasília.

Desde então os Estados e Municípios regulamentam cada região analisando a melhor forma de exigir as prerrogativas desta Resolução (CONAMA, 2000).

Nosso trabalho tem enfoque no Estado de São Paulo, portanto as resoluções
estaduais e municipais são aplicáveis a ele, os demais Estados da União possuem
seus próprios departamentos e conduzem os processos de forma similar, porém com
o mesmo objetivo de preservar a vida e o meio ambiente.

Portanto, este assunto é de interesse da engenharia civil, área da engenharia com
objetivo de tornar empreendimentos necessários ao desenvolvimento urbano de
forma sustentável.

Precisa renovar a licença ambiental na CETESB SP LP LI LO para postos de combustíveis? A Ferrari Soluções em Engenharia trabalha executando renovação para empresas.